Por um ambiente digital mais saudável e transparente - Ariele Rodrigues

 

Por um ambiente digital mais saudável e transparente

 

Ariele Rodrigues

 

Atualmente, a população tem desfrutado de acesso irrestrito às redes sociais, depositando total confiança nelas e, muitas vezes, sem considerar as consequências dessa confiança. No entanto, é importante destacar que junto com essa liberdade vem a propagação desenfreada de informações falsas, o que tem causado diversos danos aos usuários dessas plataformas digitais. Diante desse cenário preocupante, surgem propostas como o Projeto de Lei 2.630/2020, que visa combater esse problema e oferecer uma alternativa para lidar com a disseminação de fake news e discursos de ódio.

Atuando como uma resposta às problemáticas enfrentadas nas mídias sociais, o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL das fake news”, foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em parceria com outros parlamentares. Compreendendo a necessidade de regulamentar o ambiente digital e proteger os que fazem uso desse espaço, o projeto propõe medidas para combater a disseminação de informações falsas, a manipulação de conteúdo e os discursos de ódio. Ao estabelecer diretrizes e responsabilidades para as plataformas e os usuários, busca-se assegurar um ambiente mais seguro e confiável para todos que utilizam as redes.

Assim sendo, discussões têm surgido em torno da aprovação desse plano, envolvendo diferentes setores da sociedade, especialistas e políticos. Argumentos a favor do projeto destacam a importância de regulamentar as redes sociais, responsabilizando as plataformas pela veracidade das informações compartilhadas e pelo combate à disseminação de conteúdo prejudicial. Por outro lado, há vozes críticas que questionam a eficácia do projeto, argumentando que poderia restringir a liberdade de expressão e abrir espaço para possíveis abusos por parte das autoridades.

Nesse sentido, especialistas como Rose Marie Santini, fundadora e diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da UFRJ, defendem que o PL é um ótimo projeto, e que possui determinação suficiente para proteger a população contra os danos causados por aqueles que buscam disseminar ódio e desinformação. Em contrapartida, o advogado e professor André Marsiglia postula que o referido plano não apresenta capacidade nem qualificação para resolver os problemas que permeiam o meio digital. Ele argumenta que a respectiva proposta, ao restringir a liberdade de expressão das plataformas, acaba limitando seu uso de maneira considerável.

Em vista disso, faz-se necessário dizer que o plano não pretende restringir a liberdade das pessoas que fazem uso das plataformas digitais de forma legítima e responsável. Pelo contrário, busca-se estabelecer diretrizes claras e responsabilidades para essas plataformas, a fim de garantir um ambiente mais seguro e confiável para todos os usuários. É importante ressaltar que a disseminação de informações falsas e discursos de ódio pode causar danos significativos, como a manipulação de opiniões, o prejuízo à reputação de indivíduos e até mesmo a instigação à violência. Portanto, o projeto visa combater esses problemas por meio de medidas que visam a verificação de fatos, a transparência nas políticas de uso das plataformas e o estabelecimento de mecanismos de denúncia e remoção de conteúdos danosos. Dessa forma, objetiva-se conciliar a proteção dos usuários com a preservação dos princípios democráticos, garantindo um ambiente digital mais seguro e confiável para todos.

Em conclusão, a propagação de informações falsas e discursos de ódio nas redes sociais representa uma preocupação crescente na sociedade atual. Nesse ínterim, o PL 2.630/2020 busca oferecer uma alternativa para lidar com esse problema, visando combater a disseminação de conteúdos nocivos e promover um ambiente digital mais seguro e transparente. Embora haja debates sobre a eficácia e possíveis impactos na liberdade de expressão, é crucial estabelecer diretrizes claras e responsabilidades para as plataformas, garantindo a verificação de informações, a transparência nas políticas de uso e a adoção de mecanismos eficientes de denúncia e remoção de conteúdos danosos. Dessa forma, busca-se proteger os usuários e preservar os princípios democráticos, assegurando um meio digital saudável para a troca de informações e o exercício da liberdade de expressão.

 

Imagem de domínio público: https://pixabay.com/pt/illustrations/not%C3%ADcias-falsas-fonte-texto-7170087/

 

 

 

Discussões necessárias para um meio digital mais transparente e consciente - Ana Beatriz

 

Imagem: WendyAlison.

 

Discussões necessárias para um meio digital mais transparente e consciente

 

Ana Beatriz

 

Sabemos que a internet é muito eficiente para a humanidade, trazendo ótimos benefícios em termos de pesquisas escolares, além de ser uma fonte para se informar sobre notícias atuais e outras coisas. Entretanto, tem-se discutido na sociedade sobre a regulamentação das redes sociais. Essa regulamentação tem como objetivo acabar com a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. Portanto, acreditamos que buscar regularizar a internet ajudaria a tornar o seu uso mais consciente, tornando o ambiente digital mais propício para a divulgação de relatos que contribuem para o desenvolvimento da humanidade.

Nesse sentido, em relação ao projeto de lei 2.630/2020, conhecido popularmente como “PL das fake News”, o presidente Lula afirmou em uma entrevista à Rede TV que a regulamentação das redes sociais deve ser debatida com a sociedade, especialistas e meios de mídia. Dessa forma, em suas iniciativas, o governo garante que o Palácio do Planalto estará disposto a executar os dispositivos desse plano, caso ele seja aprovado.

Outrossim, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi alguém que mudou de ideia em relação a essa proposta. Barroso afirma que antes entendia que a internet deveria ser livre, aberta e não regulada, porém, hoje, devido às desinformações e aos ataques à democracia propagados no ambiente digital, compreende que há necessidade de uma lei branda, que possa punir de forma concreta e veemente quem pratica esses atos. Desse modo, torna-se necessário haver fiscalização e regulamentação dessas mídias sociais, através de uma lei específica.

Assim sendo, embora tenhamos um posicionamento favorável à aprovação do projeto, por acreditar que ele tornará o ambiente digital mais transparente e, consequentemente, mais consciente, algumas pessoas na sociedade são contrárias, pois acreditam que essa regulamentação afetará sua liberdade de expressão em relação ao que publicam em suas redes sociais. Não obstante, o objetivo não é esse, mas sim combater a disseminação de conteúdos falsos, que podem causar efeitos prejudiciais aos usuários das mídias sociais. Assim, os que mantêm esse posicionamento contrário, como o deputado federal Kim Kataguire, argumentam que o governo está tentando impor censura ao que vai de encontro às suas ideias nas plataformas digitais.

Todavia, contrapondo tal posicionamento, em nossa visão, acreditamos que não ocorrerá nenhuma censura, pois o que se busca de fato é implementar um conselho/órgão de transparência e fiscalização que possa monitorar e punir as plataformas de mídia por publicações falsas, preconceituosas, xenofóbicas e racistas realizadas por seus usuários. A intenção é, portanto, promover a responsabilidade e a prestação de contas por parte das empresas de tecnologia, visando garantir um ambiente mais seguro e confiável para os usuários das redes sociais.

Em vista disso, de acordo com Antônio Carlos de Freitas, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o projeto é um avanço no combate às fake news. Ele afirma que atualmente uma informação ou uma postagem nas redes pode alcançar rapidamente milhões de pessoas, afetando sua imagem e influenciando suas identidades, o que se torna preocupante e requer medidas como as propostas pelo PL 2.630/2020, que possam evitar a propagação de notícias falsas e garantir a responsabilização daqueles que as disseminam.

Desta maneira, as autoridades deverão agir para retirar ou reduzir o alcance de contas e publicações que transmitam conteúdos criminosos, façam apologia a atos terroristas, suicídios, abuso contra crianças e adolescentes, e outras violações. Isso só será possível por meio de uma lei rigorosa e consistente, como a proposta pelo “PL das fake news”.

Em resumo, se o projeto de lei discutido aqui for aprovado e, como consequência, houver a regulamentação das mídias sociais, a interação digital no Brasil passará por mudanças significativas. Serão estabelecidas diretrizes para a moderação de conteúdo, buscando combater a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e outras violações. Isso poderá resultar em um ambiente digital mais seguro, transparente e consciente, onde os usuários poderão desfrutar de uma experiência online mais saudável.