Discussões necessárias para um meio digital mais transparente e consciente - Ana Beatriz

 

Imagem: WendyAlison.

 

Discussões necessárias para um meio digital mais transparente e consciente

 

Ana Beatriz

 

Sabemos que a internet é muito eficiente para a humanidade, trazendo ótimos benefícios em termos de pesquisas escolares, além de ser uma fonte para se informar sobre notícias atuais e outras coisas. Entretanto, tem-se discutido na sociedade sobre a regulamentação das redes sociais. Essa regulamentação tem como objetivo acabar com a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. Portanto, acreditamos que buscar regularizar a internet ajudaria a tornar o seu uso mais consciente, tornando o ambiente digital mais propício para a divulgação de relatos que contribuem para o desenvolvimento da humanidade.

Nesse sentido, em relação ao projeto de lei 2.630/2020, conhecido popularmente como “PL das fake News”, o presidente Lula afirmou em uma entrevista à Rede TV que a regulamentação das redes sociais deve ser debatida com a sociedade, especialistas e meios de mídia. Dessa forma, em suas iniciativas, o governo garante que o Palácio do Planalto estará disposto a executar os dispositivos desse plano, caso ele seja aprovado.

Outrossim, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi alguém que mudou de ideia em relação a essa proposta. Barroso afirma que antes entendia que a internet deveria ser livre, aberta e não regulada, porém, hoje, devido às desinformações e aos ataques à democracia propagados no ambiente digital, compreende que há necessidade de uma lei branda, que possa punir de forma concreta e veemente quem pratica esses atos. Desse modo, torna-se necessário haver fiscalização e regulamentação dessas mídias sociais, através de uma lei específica.

Assim sendo, embora tenhamos um posicionamento favorável à aprovação do projeto, por acreditar que ele tornará o ambiente digital mais transparente e, consequentemente, mais consciente, algumas pessoas na sociedade são contrárias, pois acreditam que essa regulamentação afetará sua liberdade de expressão em relação ao que publicam em suas redes sociais. Não obstante, o objetivo não é esse, mas sim combater a disseminação de conteúdos falsos, que podem causar efeitos prejudiciais aos usuários das mídias sociais. Assim, os que mantêm esse posicionamento contrário, como o deputado federal Kim Kataguire, argumentam que o governo está tentando impor censura ao que vai de encontro às suas ideias nas plataformas digitais.

Todavia, contrapondo tal posicionamento, em nossa visão, acreditamos que não ocorrerá nenhuma censura, pois o que se busca de fato é implementar um conselho/órgão de transparência e fiscalização que possa monitorar e punir as plataformas de mídia por publicações falsas, preconceituosas, xenofóbicas e racistas realizadas por seus usuários. A intenção é, portanto, promover a responsabilidade e a prestação de contas por parte das empresas de tecnologia, visando garantir um ambiente mais seguro e confiável para os usuários das redes sociais.

Em vista disso, de acordo com Antônio Carlos de Freitas, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o projeto é um avanço no combate às fake news. Ele afirma que atualmente uma informação ou uma postagem nas redes pode alcançar rapidamente milhões de pessoas, afetando sua imagem e influenciando suas identidades, o que se torna preocupante e requer medidas como as propostas pelo PL 2.630/2020, que possam evitar a propagação de notícias falsas e garantir a responsabilização daqueles que as disseminam.

Desta maneira, as autoridades deverão agir para retirar ou reduzir o alcance de contas e publicações que transmitam conteúdos criminosos, façam apologia a atos terroristas, suicídios, abuso contra crianças e adolescentes, e outras violações. Isso só será possível por meio de uma lei rigorosa e consistente, como a proposta pelo “PL das fake news”.

Em resumo, se o projeto de lei discutido aqui for aprovado e, como consequência, houver a regulamentação das mídias sociais, a interação digital no Brasil passará por mudanças significativas. Serão estabelecidas diretrizes para a moderação de conteúdo, buscando combater a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e outras violações. Isso poderá resultar em um ambiente digital mais seguro, transparente e consciente, onde os usuários poderão desfrutar de uma experiência online mais saudável.